Rascunho — documento pendente de revisão jurídica. Não é a versão final e não constitui aconselhamento jurídico.

Disclaimer de WhatsApp (Baileys)

Última atualização: [DATA] · Versão: 0.1-draft

Este Disclaimer integra os Termos de Serviço do Aura e descreve os riscos do uso do conector não-oficial de WhatsApp. O aceite é exigido no momento da conexão de um canal nessa modalidade.

1. O que é

1.1. O Aura oferece duas formas de conectar o WhatsApp:

  • WhatsApp Cloud API (oficial) — via API oficial da Meta, sujeita às regras oficiais (janela de 24h, modelos de mensagem aprovados, verificação de negócio);
  • Conector não-oficial (Baileys) — baseado em engenharia reversa do WhatsApp Web, que conecta um número como se fosse um dispositivo vinculado.

1.2. O conector não-oficial permite conversas mais orgânicas (sem janela de 24h e sem modelos), mas não é homologado nem endossado pela Meta/WhatsApp.

2. Riscos assumidos pelo Cliente

2.1. Ao optar pelo conector não-oficial, o Cliente declara ciência e assume os seguintes riscos:

  • Bloqueio ou banimento do número pelo WhatsApp, temporário ou permanente, a qualquer momento e sem aviso;
  • Interrupção do serviço decorrente de atualizações do WhatsApp que quebrem a compatibilidade;
  • Violação dos Termos de Serviço do WhatsApp/Meta, cuja responsabilidade recai sobre o Cliente, titular do número e da conta.

2.2. O uso do conector não-oficial é uma escolha do Cliente. A Code Centauri disponibiliza a tecnologia, mas não controla as decisões da Meta/WhatsApp.

3. Mitigações oferecidas (sem garantia de resultado)

3.1. A Code Centauri implementa medidas para reduzir o risco, sem garantir que evitem banimento: envio com cadência humanizada (atrasos e pausas de digitação), limites de taxa configuráveis, indicação do status da sessão (conectada/desconectada/banida) e reconexão automática em desconexões transitórias.

3.2. Em caso de banimento detectado, a sessão é invalidada e não é reconectada automaticamente; o Cliente é notificado.

4. Limitação de responsabilidade

4.1. A Code Centauri não se responsabiliza por banimentos, bloqueios, perdas de acesso, perda de histórico ou quaisquer danos decorrentes do uso do conector não-oficial de WhatsApp, na máxima extensão permitida pela lei.

4.2. O Cliente que preferir minimizar esses riscos deve utilizar o WhatsApp Cloud API (oficial).

5. Aceite

5.1. A conexão de um canal na modalidade não-oficial exige aceite expresso deste Disclaimer, registrado com data e hora.