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Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a contratação e o uso da plataforma Aura, um CRM conversacional multicanal fornecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Code Centauri", "nós"). Ao contratar ou utilizar o Aura, o cliente ("Cliente", "você") concorda com estes Termos.
1. Objeto
1.1. A Code Centauri concede ao Cliente uma licença de uso do software Aura, operado em uma instância dedicada (servidor próprio por Cliente) provisionada e mantida pela Code Centauri em infraestrutura de terceiros (provedor de nuvem).
1.2. O Aura conecta canais de mensagens (Instagram, WhatsApp, Facebook e outros que venham a ser suportados), recebe e organiza conversas, qualifica leads com uso de inteligência artificial e oferece funcionalidades de CRM, pipeline e automação.
1.3. A licença é intransferível e limitada à instância contratada, pelo prazo da assinatura vigente.
2. Modalidades e preços
2.1. O Aura é oferecido nas modalidades:
- Instância mensal — R$ 1.490,00 por mês;
- Instância anual — R$ 14.490,00 por ano.
2.2. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, aplicando-se a partir do ciclo de renovação seguinte.
2.3. Impostos aplicáveis são acrescidos conforme a legislação. A nota fiscal é emitida a cada ciclo pago.
3. Provisionamento e responsabilidades
3.1. A Code Centauri é responsável por provisionar a instância, mantê-la atualizada (atualizações de software gerenciadas) e disponível conforme o item 6.
3.2. O Cliente é o superadministrador da própria instância. A Code Centauri não possui login de operação no produto do Cliente; o suporte técnico ocorre por ferramentas de manutenção e, quando necessário e autorizado, por acesso administrativo de infraestrutura registrado e auditado (ver DPA).
3.3. O Cliente é responsável por: (a) fornecer e manter válidas as credenciais de terceiros necessárias (ex.: Meta App, chave da API de IA); (b) o uso adequado da plataforma e das contas de mensageria conectadas; (c) o conteúdo que transmite e os dados que insere; (d) obter as bases legais para tratar os dados de seus próprios contatos e leads (o Cliente é o controlador desses dados — ver DPA).
3.4. WhatsApp via conector não-oficial (Baileys): o uso do conector não-oficial de WhatsApp está sujeito a riscos específicos descritos no Disclaimer de WhatsApp (Baileys), que integra estes Termos. O Cliente declara ciência e aceitação desses riscos ao conectar um canal nessa modalidade.
4. Pagamento, renovação e inadimplência
4.1. O pagamento é processado por gateway de pagamento terceiro (Stripe). A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento.
4.2. Inadimplência: em caso de falha de pagamento, a assinatura entra em período de tolerância (grace). Persistindo a falha, a instância é suspensa — durante a suspensão, a ingestão de mensagens, a leitura e o login são preservados, mas os recursos de IA e envio ativo são pausados. Regularizado o pagamento, a instância é reativada.
4.3. O ciclo de vida da assinatura segue: ATIVA → EM ATRASO → SUSPENSA → CANCELADA. O
cancelamento inicia o processo de encerramento e retenção descrito na Política de
Reembolso e Retenção.
5. Cancelamento e encerramento
5.1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento. O cancelamento encerra a renovação automática.
5.2. Direito de arrependimento (CDC art. 49), reembolso e retenção de dados são regidos pela Política de Reembolso e Retenção.
5.3. Após o período de retenção, os dados da instância são eliminados de forma irreversível, conforme a Política de Reembolso e Retenção e o DPA.
6. Disponibilidade e suporte
6.1. A Code Centauri envida melhores esforços para manter a instância disponível e monitorada, mas não oferece SLA formal de disponibilidade nesta versão. Interrupções podem ocorrer para manutenção, atualização ou por fatores do provedor de infraestrutura.
6.2. O suporte é prestado por [E-MAIL SUPORTE], em regime de melhores esforços.
7. Propriedade intelectual e dados
7.1. O software Aura, sua marca e seus componentes são de propriedade da Code Centauri. A licença não transfere titularidade.
7.2. Os dados inseridos e processados na instância são de titularidade do Cliente (e, quanto aos dados pessoais de terceiros, tratados sob responsabilidade do Cliente como controlador). O tratamento pela Code Centauri como operadora é regido pelo DPA.
8. Limitação de responsabilidade
8.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Code Centauri por quaisquer danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses.
8.2. A Code Centauri não se responsabiliza por: (a) indisponibilidade, bloqueio ou banimento de contas/números pelas plataformas de mensageria (ver Disclaimer Baileys); (b) atos de terceiros (provedores de infraestrutura, IA, mensageria, pagamento); (c) uso indevido da plataforma pelo Cliente ou por seus usuários; (d) lucros cessantes ou danos indiretos.
9. Alterações destes Termos
9.1. Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.
10. Lei aplicável e foro
10.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10.2. Fica eleito o foro da comarca de [FORO] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Documentos integrantes
Integram estes Termos, para todos os efeitos:
- Acordo de Tratamento de Dados (DPA);
- Política de Reembolso e Retenção;
- Disclaimer de WhatsApp (Baileys);
- Política de Privacidade.