Última atualização: 24 de julho de 2026 · Versão: 1.0
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Code Centauri (a "Plataforma"), o ponto de entrada do ecossistema da CODE CENTAURI PARTNER EMIDGROUP TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.325.826/0001-70, com sede em Rua Pasteur, 463, conj. 1304, 13º andar, Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80250-104 ("Code Centauri", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você") concorda com estes Termos.
1. O que é a Plataforma
1.1. A Plataforma é o ambiente que dá acesso ao ecossistema Code Centauri. Com uma conta, o Usuário pode:
- Acessar a Academy, com conteúdos e cursos educacionais, incluindo cursos gratuitos;
- Navegar pela loja de aplicativos e licenciar aplicativos da Code Centauri.
1.2. Criar e manter uma conta na Plataforma é gratuito. O acesso ao conteúdo gratuito da Academy não exige compra. Os aplicativos da loja são licenciados à parte, sob os termos comerciais próprios de cada um (item 4).
2. Conta e acesso
2.1. Para usar a Plataforma, o Usuário cria uma conta com dados verdadeiros e mantém suas credenciais em sigilo. O Usuário é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
2.2. O Usuário deve ter capacidade civil para aceitar estes Termos. Uma conta pode representar uma pessoa física ou uma empresa; quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para tanto.
2.3. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pela própria Plataforma. A exclusão da conta segue a Política de Privacidade.
3. Academy
3.1. A Academy oferece materiais e cursos educacionais. Parte do conteúdo é gratuita e não exige pagamento para acesso.
3.2. O conteúdo da Academy tem caráter informativo e educacional. A Code Centauri não garante resultados específicos decorrentes da sua aplicação.
3.3. O conteúdo da Academy (textos, vídeos e materiais) é de titularidade da Code Centauri ou de seus licenciadores, disponibilizado para uso pessoal do Usuário. Não é permitido redistribuir, revender ou reproduzir o conteúdo fora do uso autorizado.
3.4. A Code Centauri pode adicionar, alterar ou descontinuar cursos e materiais da Academy.
4. Loja de aplicativos
4.1. A loja apresenta aplicativos da Code Centauri. Cada aplicativo é licenciado sob seus próprios termos comerciais, aceitos no momento da contratação, que regem preço, ciclo de assinatura, provisionamento, cancelamento, reembolso e o tratamento de dados aplicável àquele aplicativo.
4.2. Ao licenciar um aplicativo, o Usuário passa a ser regido também por esses termos específicos, que complementam estes Termos de Uso da Plataforma. Havendo conflito quanto à contratação de um aplicativo, prevalecem os termos específicos daquele aplicativo.
4.3. Os documentos que regem cada licença (por exemplo, termos de assinatura, acordo de tratamento de dados e políticas de reembolso e de uso específicas) são apresentados ao Usuário no momento da contratação daquele aplicativo.
5. Uso aceitável
5.1. O Usuário concorda em não: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos; (b) tentar burlar controles de segurança, acesso ou cobrança; (c) extrair conteúdo de forma automatizada não autorizada; (d) prejudicar o funcionamento da Plataforma ou de terceiros.
6. Propriedade intelectual
6.1. A Plataforma, a marca Code Centauri, os aplicativos e o conteúdo da Academy são de propriedade da Code Centauri ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem titularidade; apenas concedem acesso e uso nos limites aqui descritos.
7. Privacidade
7.1. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma é descrito na Política de Privacidade. O tratamento dos dados processados dentro de um aplicativo licenciado é regido pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA) daquele aplicativo.
8. Disponibilidade e suporte
8.1. A Code Centauri envida melhores esforços para manter a Plataforma e a Academy disponíveis, mas não oferece SLA formal de disponibilidade para o acesso gratuito. Interrupções podem ocorrer para manutenção ou por fatores de provedores de infraestrutura.
8.2. O suporte relativo à Plataforma é prestado por contato@codecentauri.com, em regime de melhores esforços. O suporte de cada aplicativo segue os termos daquele aplicativo.
9. Limitação de responsabilidade
9.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Code Centauri não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da Plataforma ou da Academy. A responsabilidade relativa a um aplicativo licenciado segue os termos daquele aplicativo.
9.2. A Code Centauri não se responsabiliza por atos de terceiros (provedores de infraestrutura, pagamento e mensageria) nem pelo uso indevido da Plataforma pelo Usuário.
10. Alterações destes Termos
10.1. Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais da conta. O uso continuado após a vigência implica concordância.
11. Lei aplicável e foro
11.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11.2. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Documentos relacionados
- Política de Privacidade (dados dos Usuários da Plataforma);
- Termos específicos de cada aplicativo licenciado na loja, apresentados e aceitos no momento da contratação.