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Esta Política integra os Termos de Serviço do Aura e descreve as regras de reembolso, direito de arrependimento e retenção de dados após o cancelamento.
1. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
1.1. Por se tratar de contratação à distância, o Cliente pessoa física/consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação.
1.2. Exercido o arrependimento dentro do prazo, a Code Centauri procede a:
- reembolso integral do valor pago pelo ciclo contratado;
- encerramento imediato da instância (teardown), após oferta de exportação dos dados;
- a Code Centauri absorve o custo da infraestrutura já provisionada.
1.3. A solicitação de arrependimento é feita por [E-MAIL SUPORTE] ou pelo portal de gerenciamento, dentro do prazo.
2. Cancelamento após o prazo de arrependimento
2.1. Após os 7 dias, o Cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra a renovação automática e a assinatura permanece ativa até o fim do ciclo já pago.
2.2. Salvo disposição legal em contrário, não há reembolso proporcional do ciclo em curso após o prazo de arrependimento — o serviço permanece disponível até o fim do período pago.
3. Inadimplência
3.1. Falha de pagamento inicia um período de tolerância (grace). Persistindo, a instância é suspensa (ingestão/leitura/login preservados; IA e envio ativo pausados). Não regularizada, a assinatura é cancelada, iniciando o processo de retenção abaixo.
4. Retenção de dados após o cancelamento
4.1. Janela de 30 (trinta) dias: após o cancelamento, a instância permanece acessível em modo suspenso por 30 dias, para que o Cliente exporte seus dados. Nesse período, recursos de IA e envio ativo ficam pausados.
4.2. Backup final: ao iniciar o encerramento, é gerado um backup final dos dados da instância, retido por 90 (noventa) dias em armazenamento da Code Centauri. Durante esses 90 dias, o Cliente pode solicitar um link de download reemissível do backup.
4.3. Eliminação irreversível: encerrada a janela de 30 dias, os dados da instância são eliminados de forma irreversível (o servidor é reprovisionado do zero e o registro de DNS removido). Encerrados os 90 dias, o backup final também é eliminado.
4.4. A confirmação do encerramento destrutivo é submetida a controle humano interno antes da execução, como salvaguarda contra eliminação acidental.
5. Reembolsos — forma e prazo
5.1. Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento da contratação, por meio do gateway (Stripe), nos prazos operacionais da instituição financeira.
6. Como solicitar
6.1. Arrependimento, cancelamento, exportação de dados e reemissão de link de backup: [E-MAIL SUPORTE] ou portal de gerenciamento da conta.